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Direitos LGBT na África: Botswana descriminaliza a homossexualidade em uma decisão histórica.

O Supremo Tribunal do Botswana revogou uma lei da era colonial que criminaliza relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo numa vitória histórica dos movimentos LGBTQ em África.

A decisão chega apenas um mês depois que a alta corte do Quênia confirmou suas leis criminalizando a homossexualidade. Nos termos da seção 164 do Código Penal de Botswana, “conhecimento carnal de qualquer pessoa contra a ordem da natureza”, foi uma ofensa que levou uma sentença máxima de sete anos de prisão. A seção 167 fez “atos de indecência grosseira” se em público ou privado uma ofensa punível, com até dois anos de prisão.

O caso foi levado ao tribunal em março por Letsweletse Motshidiemang, um estudante de 21 anos da Universidade de Botswana, que argumentou que a sociedade havia mudado e que a homossexualidade era mais amplamente aceita, informou a mídia local.

Embora as atitudes homofóbicas continuem a prevalecer em algumas partes do país, os ativistas e apoiadores LGBTQ do Botswana marcaram algumas vitórias para o movimento nos últimos anos.

A Lei do Emprego de 2010 tornou ilegal o cancelamento de contratos com base na orientação sexual por parte dos empregadores, e duas decisões importantes em outubro e dezembro de 2017 lançaram as bases para que as pessoas trans mudassem mais facilmente seu gênero oficial em documentos de identidade.

A decisão histórica de hoje é uma vitória para os ativistas e apoiadores LGBTQ em um país e região onde a homossexualidade permanece em grande parte tabu. Dos 54 países africanos, pelo menos 32 deles promulgaram leis que tornam ilegal o sexo gay, de acordo com a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexos (ILGA).

Em partes da Somália e no Sudão, é punido com a morte; na Mauritânia, a pena de morte é uma possível punição. Na Tanzânia, ser condenado por ter relações do mesmo sexo pode resultar em prisão perpétua, enquanto na Nigéria o castigo é de 10 a 14 anos de prisão.

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